Política de Privacidade
da Plataforma 3539a

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 3539a, disponível em 3539a.app ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), na qualidade de controladora dos dados pessoais dos usuários ("Jogador" ou "você"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

O 3539a é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o público brasileiro maior de 18 anos. Toda e qualquer operação de tratamento de dados realizada pela Plataforma observa estritamente os princípios estabelecidos pela LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

A Plataforma 3539a coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos. Abaixo estão categorizados os dados que podem ser coletados:

Os dados pessoais dos Jogadores são coletados por meio das seguintes fontes e situações:

• Cadastro na Plataforma: ao criar sua conta no 3539a, você fornece diretamente seus dados de identificação e contato;
• Verificação de Identidade (KYC): durante o processo obrigatório de verificação, coletamos documentos pessoais e comprovante de residência;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou saques, coletamos os dados associados ao método de pagamento utilizado (chave Pix, conta Mercado Pago etc.);
• Uso da Plataforma: durante a navegação, cookies, pixels e tecnologias similares coletam automaticamente dados sobre seu comportamento e dispositivo;
• Comunicação com o suporte: quando você entra em contato conosco via chat, WhatsApp ou e-mail, o conteúdo dessas interações é registrado para fins de qualidade e segurança;
• Fontes externas de verificação: podemos consultar bases de dados de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro para validar informações fornecidas (conforme exigências da Lei 9.613/1998).

O 3539a utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, conforme exige o princípio da finalidade previsto no art. 6º da LGPD:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e eventual encerramento da conta do Jogador;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogadas de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do Jogador, prevenção de fraudes e cumprimento das normas contra lavagem de dinheiro;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações, solicitações de limites de jogo e autoexclusão;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de comportamentos suspeitos, detecção de múltiplas contas e uso de bots;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para Jogadores que expressamente consentirem em recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Melhoria dos serviços: análise estatística de uso para aprimorar a experiência na Plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma 3539a possui uma base legal específica prevista no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua respectiva base legal:

O 3539a não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Jogadores com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos estritamente necessários:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outras recebem dados mínimos de sessão (identificador anônimo) para processar jogadas e garantir a integridade dos resultados. Não recebem dados de identificação completos do Jogador;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, todos vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Polícia Federal ou outros órgãos públicos, quando houver determinação legal, ordem judicial ou investigação de crimes;
• Prevenção a fraudes: bureaus de crédito e sistemas antifraude utilizados exclusivamente para verificar a identidade e prevenir atividades ilícitas.

Alguns provedores de serviços e parceiros tecnológicos do 3539a podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, qualquer transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O operador receptor oferece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos adequados (art. 33 da LGPD);
• A transferência seja necessária para a execução de contrato do qual o titular seja parte, como no processamento de transações via parceiros internacionais de pagamento.

Priorizamos ao máximo o uso de infraestrutura localizada no Brasil. Quando a transferência internacional for inevitável, garantimos que o nível de proteção dos seus dados seja mantido conforme os padrões da LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo 3539a são mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades que motivaram sua coleta ou para cumprir obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Jogador pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela Plataforma 3539a:

O 3539a utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Jogador e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar continuamente a experiência;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Jogador, como idioma, configurações de exibição e jogos favoritos;
• Cookies de segurança: detectam comportamentos suspeitos, previnem fraudes e protegem contra ataques automatizados (bots).

Os cookies analíticos e funcionais são utilizados com base no seu consentimento, que pode ser gerenciado nas configurações de privacidade da sua conta ou diretamente nas configurações do seu navegador. A exclusão de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

O 3539a adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Jogador e os servidores do 3539a é criptografada com o mesmo padrão utilizado por grandes bancos brasileiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados, de modo que mesmo em caso de acesso indevido ao servidor, os dados são ilegíveis;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Jogadores nas configurações de segurança da conta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade estrita de acesso podem visualizar dados pessoais dos Jogadores, e todo acesso é registrado e auditado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24h por dia para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança: realizamos testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança com empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos Jogadores, o 3539a se compromete a comunicar os titulares afetados e a ANPD dentro do prazo razoável, conforme exige o art. 48 da LGPD.

A Plataforma 3539a é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente nenhum dado pessoal de menores de idade. O cadastro requer a confirmação da maioridade e a verificação KYC inclui a validação da data de nascimento por documento oficial.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a Plataforma ou forneceu seus dados, entre em contato imediatamente com o suporte 3539a pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

O 3539a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em novas exigências legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Toda alteração relevante será comunicada aos Jogadores com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para todos os Jogadores com conta ativa;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o Jogador pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção descritos na Seção 8.

O 3539a designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Receber e responder solicitações dos titulares relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em casos de incidentes ou consultas regulatórias.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do DPO ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.