Termos e Condições
da Plataforma 3539a

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 3539a, disponível em 3539a.app, incluindo todos os serviços de cassino online, jogos de azar, apostas esportivas e demais funcionalidades oferecidas ao usuário cadastrado ("Jogador"). Ao concluir o processo de cadastro ou ao acessar qualquer funcionalidade da plataforma, o Jogador declara expressamente ter lido, compreendido e aceito a totalidade destes Termos, sem reservas.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

O acesso e o uso da Plataforma 3539a são restritos a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o cadastro nacional gerenciado pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da Plataforma 3539a;
• Não utilizar a Plataforma em jurisdições onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos.

A Plataforma reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios da elegibilidade do Jogador, incluindo documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados. A recusa em apresentar a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Cada Jogador pode possuir apenas uma (1) conta ativa na Plataforma 3539a. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Jogador é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção de saldos.

O Jogador é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A Plataforma recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Encerrar a sessão ao usar dispositivos compartilhados ou públicos;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado suspeito.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Para o encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão processados via Pix para a chave cadastrada, desde que as condições de saque sejam atendidas. Saldos de bônus não são passíveis de resgate em caso de encerramento voluntário.

A Plataforma 3539a aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — creditado em até 30 segundos após a confirmação do pagamento;
• Mercado Pago — sujeito ao processamento da instituição, normalmente até 5 minutos;
• PicPay — disponível para contas verificadas;
• Boleto Bancário — processado em até 2 dias úteis após a compensação.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há taxa cobrada pela Plataforma sobre depósitos, porém o Jogador deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas próprias. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas de titularidade exclusiva do Jogador — depósitos de terceiros serão recusados e estornados.

A Plataforma reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de identidade (KYC) antes de processar depósitos acima de R$ 5.000,00 em um período de 30 dias corridos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Os saques na Plataforma 3539a são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada e verificada pelo Jogador no momento do cadastro ou nas configurações da conta. O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

O prazo para processamento dos saques é de até 5 (cinco) minutos para solicitações aprovadas automaticamente. Saques que necessitem de análise manual pela equipe de segurança podem levar até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A Plataforma se compromete a comunicar o Jogador por e-mail em caso de atraso ou necessidade de documentação adicional.

Para realizar o primeiro saque, o Jogador deve obrigatoriamente concluir o processo de verificação KYC, enviando:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos, se solicitado pela equipe de segurança.

A Plataforma 3539a oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções para seus jogadores. Cada promoção possui condições específicas descritas na página da oferta, que prevalecem sobre quaisquer disposições gerais aqui contidas.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser sacado. O multiplicador aplicável é informado na página de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja concluído dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir em percentual menor ou não contribuir;
• Saldo separado: o saldo de bônus e o saldo real são mantidos separados. Apostas utilizam primeiramente o saldo de bônus, conforme regra de cada promoção;
• Apenas maiores de 18 anos: promoções são válidas exclusivamente para Jogadores elegíveis conforme a Seção 2 destes Termos.

A Plataforma reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma sempre que possível. O uso abusivo de promoções — incluindo a criação de múltiplas contas para acumular bônus ou qualquer forma de exploração sistemática ("bonus abuse") — resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta.

Os jogos disponibilizados na Plataforma 3539a são fornecidos por provedoras internacionais certificadas, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outras. Cada jogo possui suas próprias regras, que podem ser acessadas diretamente na interface do jogo antes ou durante a partida.

Todos os jogos de cassino da Plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes e auditados periodicamente, garantindo que os resultados são imparciais, imprevisíveis e não manipuláveis — nem pelo Jogador nem pela Plataforma.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na página do jogo ou nos materiais do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta é anulada e o valor apostado é estornado ao saldo do Jogador;
• Resultados confirmados pelo sistema são definitivos e não passíveis de reversão, exceto em casos de erro técnico comprovado;
• A Plataforma não garante ganhos ou lucros ao Jogador — jogar envolve risco financeiro real.

A seção de apostas esportivas do 3539a está sujeita, além das disposições gerais destes Termos, às seguintes regras específicas:

• Cotações: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, independente de alterações posteriores ao mercado;
• Apostas ao vivo: a Plataforma pode suspender mercados a qualquer momento durante um evento para ajuste de cotações. Apostas confirmadas antes da suspensão permanecem válidas;
• Cancelamento de eventos: se um evento for cancelado, adiado por mais de 12 horas ou não concluído, as apostas serão canceladas e os valores estornados ao saldo do Jogador;
• Erros de cotação: cotações obviamente incorretas (erros de digitação ou sistêmicos) podem ser corrigidas e as apostas realizadas com cotações erradas poderão ser anuladas;
• Limite de apostas: a Plataforma pode estabelecer limites individuais ou por mercado para apostas esportivas, comunicando o Jogador previamente quando aplicável.

O 3539a cobre os principais campeonatos e torneios do Brasil e do mundo: Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, além de basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei e esports.

O Jogador concorda em utilizar a Plataforma 3539a exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Criar mais de uma conta ou auxiliar terceiros a criar contas adicionais para contornar limitações;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer sistema artificial para interagir com a Plataforma;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas do sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de manipular resultados ou mercados ("match fixing");
• Utilizar VPN ou outros meios para mascarar localização geográfica e contornar restrições de acesso.

O 3539a acredita que jogar deve ser uma forma de entretenimento — não uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os Jogadores cadastrados:

• Limite de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, acessando as configurações da conta;
• Limite de apostas: é possível estabelecer um valor máximo de apostas por sessão ou por período;
• Limite de tempo: alertas automáticos notificam o Jogador após um período de jogo contínuo definido por ele;
• Autoexclusão temporária: o Jogador pode solicitar a suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: para casos mais sérios, a conta pode ser encerrada permanentemente, sem possibilidade de reabertura.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida ou de pessoas próximas, entre em contato com os serviços de apoio:

A Plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Caso identifique que um menor está utilizando sua conta, notifique o suporte imediatamente. O 3539a coopera integralmente com as exigências da Lei 14.790/2023 e das normativas da SPA em relação ao jogo responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela Plataforma 3539a é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do Jogador;
• Processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções, se o Jogador expressamente optar por recebê-las;
• Melhoria contínua da experiência na Plataforma.

O Jogador tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento. Para exercer qualquer desses direitos, o Jogador pode entrar em contato através do e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Plataforma 3539a não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços — apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada, falhas de provedores terceiros ou eventos de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Jogador em decorrência de negligência na guarda de credenciais;
• Incompatibilidade da Plataforma com determinados dispositivos, sistemas operacionais ou conexões de internet;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados a partir de links informativos na Plataforma.

A responsabilidade máxima da Plataforma, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor equivalente ao saldo real disponível na conta do Jogador no momento do evento danoso.

O 3539a reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e, quando possível, por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Jogador reconhece que, antes de recorrer ao Judiciário, deve tentar a resolução da controvérsia diretamente com o suporte da Plataforma.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a equipe do 3539a pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: atendimento das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília ( BRT — UTC-3);
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis.